Código Penal – Código de Processo Penal – 20ª Edição

Name: Código Penal - Código de Processo Penal - 20ª Edição - Arquivo Livraria
Brand: Almedina
SKU: 9789894034674
Price: 12.90 EUR
Availability: InStock

Almedina

12,90 €

Em stock

REF: 9789894034674 Categoria: Direito

Descrição:

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 34/2026, de 27 de julho, da Lei nº 37/2026, de 28 de julho (que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260 relativa à recuperação e perda de bens), do Decreto-Lei nº 164/2026 (que simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais) e, finalmente, da Lei nº 55/2026, de 20 de agosto.

Características

Autor

Almedina

Editora

Almedina

Número de páginas

376

Edição

Setembro 2026

Sobre o autor

Almedina

A Almedina é uma editora portuguesa fundada em 1955, reconhecida pela qualidade das suas publicações nas áreas do Direito, ciências sociais, literatura, educação e desenvolvimento pessoal. É uma das editoras de maior prestígio em Portugal.

Perfil do autor