Códigos Tributários – Edição Universitária – 32ª Edição

Almedina

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Descrição:

“Desde a última edição desta obra, em janeiro deste ano, esta coletânea foi alvo de várias alterações.
O Decreto-Lei nº 97/2026, de 20 de maio, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº
9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal destinadas ao fomento da oferta de
habitação, alterou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código do Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto Municipal sobre as
Transmissões Onerosas de Imóveis.
Por sua vez, a Lei nº 26/2026, de 3 de junho, que transpõe as Diretivas (UE) 2023//2226 e 2025/872, relativas à
cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, alterou, entre outros diplomas, o Código do Imposto sobre
o Rendimento das Pessoas Singulares e o Regime Geral das Infrações Tributárias.
Uma referência também para o Decreto-Lei nº 161/2026, de 4 de agosto, que, no uso da autorização legislativa
concedida pela Lei nº 27/2026, de 5 de junho, alterou o Código do Imposto Único de Circulação.
Por fim, o Decreto-Lei nº 167/2026, de 17 de agosto, alterou o Estatuto dos Benefícios Fiscais e criou a
Plataforma Nacional do Mecenato.
A presente edição encontra-se, assim, atualizada, mantendo o propósito de proporcionar aos seus leitores uma
compilação atualizada e sistematizada dos principais diplomas em matéria tributária.”