Constituição da República Portuguesa – Edição Académica

Name: Constituição da República Portuguesa - Edição Académica - Arquivo Livraria
Brand: Porto Editora
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REF: 9789720006097 Categoria: Direito

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Ao longo dos anos, a Constituição da República Portuguesa – Edição Académica tem-se revelado uma referência para todos os que estudam e investigam o Direito, em especial o Direito Constitucional, e para profissionais que privilegiam coletâneas legais completas e rigorosas, num formato prático e fácil de transportar.
Para tal, muito tem contribuído a regular atualização desta obra que, apesar de manter inalterado o texto da Constituição propriamente dito, tem visto alguns dos diplomas complementares que a constituem sofrerem alterações legais.
É o caso da Lei da Nacionalidade, que foi objeto de significativas alterações na sequência da publicação da Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março. Tornava-se, assim, indispensável disponibilizar esta 15.ª edição do livro, que passou a incluir as atualizações introduzidas pela referida Lei Orgânica.
Deste modo, esperamos, com esta nova edição, continuar a merecer a preferência e confiança de todos quantos a escolherem para efeito de estudo ou de trabalho.