Estudos Autárquicos

Name: Estudos Autárquicos - Arquivo Livraria
Brand: Almedina
SKU: 9789894031093
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Caetano Delgado Marcelo

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REF: 9789894031093 Categoria: Direito

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O direito bancário é um setor em permanente desenvolvimento, por estar hoje no cerne da vida económica, tanto para as empresas, como para os particulares. Esta obra caracteriza o direito bancário no âmbito do sistema financeiro e analisa, depois, de forma muito detalhada, no âmbito da relação bancária, os diversos contratos de depósito, de crédito (mútuo, abertura de crédito, antecipação bancária, desconto, locação financeira e factoring) e de pagamento (confirming e crédito documentário). Desenvolve-se ainda o regime dos juros e das comissões bancárias. Inclui-se também uma parte relativa às instituições de crédito e à sua supervisão e regulação. Nesta edição tratou-se adicionalmente da – projetada – moeda digital do banco central, da venda dos non performing loans, do regime da cessão e gestão de créditos bancários (RCGCB), para além de se ter desenvolvido o regime dos serviços de pagamento (RSP). Como sempre, foi dado especial relevo à jurisprudência.