Fiscal – Edição Académica – 37ª edição

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Descrição:

Cada novo ano letivo no ensino superior, que quase coincide com a rentrée na área do Direito, traz consigo uma nova edição do livro Fiscal – Edição Académica, devidamente revista e atualizada. Assim, procuramos disponibilizar uma ferramenta de trabalho fiável e verdadeiramente útil a estudantes dasmais diversas áreas – do Direito per se à Contabilidade, Gestão, Economia, Recursos Humanos, entre várias outras –, mas também a profissionais que privilegiam o reconhecimento de um título que é, há muito, a principal referênciade compilação tributária.

Nasce, assim, esta 37.ª edição, que inclui as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio – introduziu alterações ao Código do IRS, ao Código do IVA, ao CIMT e ao EBF;
Lei n.º 26/2026, de 3 de junho – introduziu alterações ao Código do IRS, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, à Lei n.º 26/2020, de 21 de julho, e ao RGIT;
Declaração de Retificação n.º 26/2026/1, de 13 de julho – introduziu uma retificação ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de abril, o qual procedeu a alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais;
Lei n.º 48/2026, 17 de agosto – procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do IVA, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro;
Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agosto – introduziu alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais;
Decreto-Lei n.º 170/2026, de 21 de agosto – introduziu alterações ao Código Fiscal do Investimento.

Para além disso, esta nova edição inclui ainda pequenos ajustes aos conteúdos, sendo eliminados diplomas de menor uso ou que contemplavam alterações já amplamente consolidadas no âmbito do Direito Fiscal, visando tornar a obra ainda mais fácil e prática de consultar, sem perda de qualidade na sua utilização mais frequente.

Esperamos, desta forma, poder continuar a merecer a sua confiança e preferência.