Investigação Criminal e Proteção da Privacidade na Era Digital

André Nilton Rodrigues de Oliveira

18,90 €

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Descrição:

A era digital intensificou o uso de dispositivos eletrônicos e ampliou exponencialmente a produção de dados pessoais, hoje essenciais para a investigação criminal. Esse cenário tem gerado tensões entre a eficácia das diligências e a proteção da privacidade, exigindo respostas normativas equilibradas. Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de delimitar com precisão o alcance jurídico da pesquisa informática — para evitar que o despacho judicial se converta em autorização genérica — e de regulamentar o tratamento dos indícios de crime descobertos incidentalmente durante a diligência. A presente dissertação propõe a construção de um modelo normativo ajustado à realidade portuguesa, que compatibilize a eficácia da investigação criminal com a salvaguarda da privacidade, reforçando a legitimidade do processo penal em contexto digital.