Processo Penal – Edição Académica – 12ª edição

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Descrição:

Ao longo das suas sucessivas edições, o Processo Penal – Edição Académica tem procurado acompanhar de perto a evolução do Direito Processual Penal e a legislação conexa mais relevante, disponibilizando aos seus utilizadores uma coletânea rigorosa, atualizada e orientada para as necessidades do estudo e da prática jurídica. A sua permanência como obra de referência neste domínio reflete a importância de reunir, num único volume, os principais diplomas que enquadram esta área fundamental do Direito.

Na presente 12.ª edição foram incorporadas as mais recentes alterações legislativas, introduzidas pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto;
Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro.

Assumem, ainda, particular relevância as alterações introduzidas ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e pela Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto.

Mantendo a preocupação de assegurar conteúdos fiáveis e permanentemente atualizados, esta nova edição continua a assumir-se como um instrumento de trabalho essencial para estudantes, docentes e profissionais do foro jurídico. Confiamos que permanecerá merecedora da preferência e confiança de todos aqueles que, ao longo dos anos, têm encontrado nesta obra um apoio seguro ao estudo e à aplicação do Direito Processual Penal.