Violência Doméstica

Name: Violência Doméstica - Arquivo Livraria
Brand: Almedina
SKU: 9789894030645
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Teresa Morais

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REF: 9789894030645 Categoria: Direito

Descrição:

Direcionada a notários, conservadores, oficiais dos registos, advogados, solicitadores e estudantes da área, a 4.ª edição de “Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis” é um auxiliar indispensável na elaboração de escrituras, documentos particulares autenticados e procedimentos Casa Pronta. A obra transmite segurança à entidade tituladora, abordando com rigor as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/2024 (que eliminou a licença de utilização e a ficha técnica de habitação) e o Decreto-Lei n.º 72/2023 (Regime Jurídico do Cadastro Predial). Inclui a análise dos deveres da entidade tituladora em atos que impliquem alterações geométricas ou de titularidade, exemplos práticos, minutas, análise jurisprudencial e referências normativas atualizadas.

Características

Autor

Teresa Morais

Editora

Almedina

Número de páginas

1146

Edição

Fevereiro 2026

Sobre o autor

Teresa Morais

Teresa Morais Maria Teresa de Teixeira de Simões Morais, Magistrada do Ministério Público desde 1990, exerceu funções de coordenação, no DIAP do Porto, das Seções especializadas de criminalidade...

Perfil do autor