A Prescrição das Dívidas Tributárias

Name: A Prescrição das Dívidas Tributárias - Arquivo Livraria
Brand: Almedina
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Rui Marques

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REF: 9789894029731 Categoria: Direito

Descrição:

Poderemos adivinhar a frustração dos que, servindo a função colectora do Estado, não desdenhariam em segurar o tempo com as mãos, nos casos em que, fundadamente, a receita tributária diminui na razão inversa da preclusão do poder/dever de cobrar.
No lado oposto, a alegria do devedor ou infractor do tributo, que assim se desembaraça do risco de ver penalizada a sua situação tributária e, mais do que isso, pessoal e patrimonial. Para além do mais, às mãos do credor Estado, munido de um poder sempre malquisto, baseado no seu ius imperii e que lhe permite, coactivamente, arrecadar as correspondentes receitas e sancionar o incumprimento das obrigações tributárias.

Características

Autor

Rui Marques

Editora

Almedina

Número de páginas

148

Edição

Outubro 2025

Sobre o autor

Rui Marques

Docente do Ensino Superior: FDL Faculdade de Direito de Lisboa; ISEG Instituto Superior de Economia e Gerstão; ISCAL Instituto Superior de Contabilidade...

Perfil do autor