Código de Processo Civil – 11ª edição

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Descrição:

Desde a anterior edição desta obra, foram aprovadas várias alterações, quer ao Código de Processo Civil quer a alguma da legislação que integra a nossa Coletânea de Direito Processual Civil. Mantendo o compromisso de lhe disponibilizar na Coleção Legislação obras tão atualizadas quanto possível, trazemos até si esta 11.ª edição do livro Código de Processo Civil – Edição Profissional, que inclui as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 26/2025, de 19 de março – introduziu uma alteração ao Regulamento das Custas Processuais;
Lei n.º 56/2025, de 24 de julho – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;
Lei n.º 57/2025, de 24 de julho, e respetiva Declaração de Retificação n.º 44/2025/1, de 5 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
Para além disso, a obra passa agora a contar com a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, que revogou a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto.

INCLUI: Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; marcadores autocolantes; espaço nas páginas para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo.