Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar Anotados

Alcides Martins

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Descrição:

Esta nova edição do Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar Anotados apresenta, de forma coordenada, através de cotas, notas informativas e remissivas, os regimes da competência dos juízos do trabalho, da lei dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e do procedimento das contraordenações laborais e da segurança social, de molde a facilitar a sua visão global.
Desde logo, deu-se o necessário relevo à umbilical relação de dependência com os Códigos do Trabalho e de Processo Civil, evidenciando as normas substantivas e as supletivamente aplicáveis.
Considerando haver muitas normas de natureza adjetiva na Lei dos Acidentes de Trabalho, evidenciou-se o seu relacionamento e complementaridade com as do Processo do Trabalho, procurando, assim, a explicitação dos dois normativos, que nem sempre se mostra evidente.