Código dos Regimes Contributivos e Legislação Complementar Anotados – 3ª Edição

Alcides Martins

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Descrição:

Esta 3.ª edição do Código dos Regimes Contributivos e Legislação Complementar Anotados apresenta uma atualização rigorosa e sistematizada do enquadramento jurídico aplicável às relações e regimes contributivos no âmbito da segurança social. Para tanto, evidencia o relacionamento normativo entre os diferentes diplomas legais que regulamentam, complementam e permitem a aplicação do “Código Contributivo”.
Além da incorporação das mais recentes alterações legislativas, esta edição é enriquecida com novas anotações, apontamentos remissivos, sumários de jurisprudência, fontes doutrinais e índice ideográfico, de molde a facilitar a indagação, o esclarecimento, a interpretação e a aplicação prática das normas adequadas.