O Acompanhamento de Maiores na Jurisprudência – Regime Substantivo e Processual

Name: O Acompanhamento de Maiores na Jurisprudência - Regime Substantivo e Processual - Arquivo Livraria
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Bruno Mestre

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REF: 9789894032496 Categoria: Direito

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A primeira edição da presente obra teve um acolhimento muito favorável no mercado, tendo esgotado num ano, pelo que se impunha uma reimpressão; pese embora a jurisprudência se tenha mantido relativamente estável, tendo desenvolvido o acervo publicado nos primeiros cinco anos de vigência da Lei n.º 49/2018, de 14/08, optámos por enriquecer esta publicação com novas decisões que foram sendo divulgadas nos sítios habituais; de realçar as nossas anotações críticas aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 186/2026 (sobre a recorribilidade das decisões proferidas nos processos) e n.º 652/2025 (sobre a restrição de direitos pessoais); com esta obra actualizada, esperamos conseguir apresentar ao leitor uma análise crítica e comparada sobre o status quo e as perspectivas de evolução do acompanhamento de maiores nos Tribunais portugueses.