O Crime de Fraude Fiscal

André Teixeira dos Santos

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Descrição:

É indiscutível a complexidade e diversidade de questões que o crime de fraude fiscal representa no momento de o aplicar ao caso concreto. O livro pretende disponibilizar uma ferramenta prática e de fácil acesso para os profissionais do foro: juízes, procuradores, advogados, juristas, solicitadores, notários, funcionários das Finanças, gestores, etc.
Fruto duma investigação e reflexão que conta com mais de 20 anos, duma forma simples, sem descurar o rigor científico e a linguagem técnico-jurídica, pretende-se elucidar questões e precisar conceitos, dar uma visão de conjunto e esboçar as coordenadas em que se movimenta o tipo legal, trazendo à colação jurisprudência concordante e discordante, tudo ilustrado por casos práticos.