Uma Exortação à Adequada Simplificação da Gestão Urbanística

Name: Uma Exortação à Adequada Simplificação da Gestão Urbanística - Arquivo Livraria
Brand: Almedina
SKU: 9789894032953
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Maria Francisca Saldanha Oliveira Monteiro

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REF: 9789894032953 Categoria: Direito

Descrição:

A presente obra corresponde à dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em dezembro de 2025.
Parte-se de uma análise da evolução dos modelos de Estado Administrativo, para se centrar a discussão na simplificação administrativa, com especial enfoque nos mecanismos de controlo público urbanístico. É revisitada a trajetória legislativa desde o RGEU ao RJUE, culminando na recente reforma do Simplex Urbanístico. A par da análise do ordenamento jurídico nacional, desenvolve-se uma perspetiva comparada com as ordens jurídicas espanhola, francesa e italiana. A obra conclui com uma ponderação crítica do status quo e com propostas de iure condendo, defendendo uma abordagem holística do quadro jus- urbanístico.