Graziella

Alphonse Lamartine

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Descrição:

A presente dissertação tem como objetivo analisar o tema da (in)capacidade judiciária do arguido e propor soluções para um novo paradigma. Concretamente, aprofunda-se a situação em que o arguido, imputável no momento da prática dos factos, desenvolve posteriormente uma anomalia psíquica que o impede de exercer o seu direito de defesa. A investigação explora questões relacionadas com a transitoriedade ou irreversibilidade da anomalia, e propõe mecanismos que permitem suspender ou extinguir o processo. São contempladas soluções para arguidos incapazes que representem perigosidade, e para aqueles que, cumulativamente, sejam também inimputáveis, recorrendo à Lei da Saúde Mental. Identificam-se omissões na legislação processual penal portuguesa, e enfatiza-se a necessidade de criar um regime específico e adequado para estas situações.