Contrato de Crédito ao Consumo - Um Estudo à Luz da Nova Diretiva (UE) 2023/2225 e o Necessário Reforço dos Direitos dos Consumidores

O Contrato de Crédito ao Consumo – O Caso Concreto das Cláusulas Contratuais Abusivas

Name: O Contrato de Crédito ao Consumo - O Caso Concreto das Cláusulas Contratuais Abusivas - Arquivo Livraria
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Mariana Lopes Da Costa

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REF: 9789894032069 Categoria: Direito

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O crédito ao consumo é um dos principais motores do poder de compra da atualidade, impulsionado pela famosa lógica de “buy now, pay later”. Contudo, a maior facilidade na adesão ao crédito tem vindo a acentuar a vulnerabilidade dos consumidores, frequentemente confrontados com cláusulas contratuais abusivas que desconhecem e que fragilizam a sua posição jurídica.
Esta obra analisa criticamente o regime do crédito ao consumo, as cláusulas recorrentemente tidas como abusivas nestes contratos e os mecanismos de tutela do consumidor face às mesmas. O estudo é realizado à luz da inovadora Diretiva (UE) 2023/2225, destacando-se ainda o desafio nacional de transposição do diploma, essencial para assegurar uma proteção efetiva dos consumidores face aos desafios emergentes da nova era digital.